Agência recomenda renovação de contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos
24/03/2026
(Foto: Reprodução) Agência recomenda renovação de contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos.
Davi Rocha/SVM
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou nesta terça-feira (24) ao Ministério de Minas e Energia (MME) a antecipação da prorrogação do contrato de concessão da Enel no Ceará por mais 30 anos, até 2058.
A concessão da Enel no Ceará teria validade até 2028. Com o sinal verde da agência, a empresa pode garantir renovação do seu contrato de prestação de serviços no estado com antecedência. Agora, a recomendação da Aneel será avaliada pelo Ministério, que tem um prazo de 60 dias para confirmar ou recusar a prorrogação do contrato.
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Na recomendação enviada ao Ministério, a Aneel também pediu que o órgão avaliasse adicionar uma "trava" de segurança na permissão da antecipação: caso a Enel Ceará não cumpra as metas de desempenho e eficiência combinadas até 2028, ano em que o contrato original iria expirar, os efeitos da prorrogação antecipada serão anulados.
A possibilidade de antecipação da renovação dos contratos de concessão estava prevista no decreto presidencial Nº 12.068, de 20 de junho de 2024. Em fevereiro de 2025, a Aneel publicou o termo aditivo que estabelecia critérios para as 19 concessionárias de energia em atuação no Brasil que tinham contratos a vencer entre 2025 e 2031.
Para ter direito à antecipação das concessões, as empresas devem cumprir alguns critérios técnicos quanto à qualidade do serviço e a saúde financeira da companhia. A Enel Ceará, cujo contrato vence em 2028, deu entrada no pedido de antecipação da renovação em março de 2025. Este estava em análise na Aneel até agora.
Apesar de ter descumprido alguns critérios de eficiência, a Enel Ceará apresentou ao Ministério de Minas e Energia um plano de investimentos de mais de R$ 7,4 bilhões, que foi considerado satisfatório para corrigir os problemas. O plano foi aprovado pela pasta em outubro de 2025.
O voto a favor da renovação do contrato foi assinado pelo diretor Gentil Nogueira de Sá Júnior, após um pedido de vistas do voto do primeiro relator do pedido, o diretor Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, que em dezembro de 2025 tinha decidido contra a antecipação da prorrogação.
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Conforme Gentil Nogueira, as áreas técnicas da agência, incluindo o setor jurídico, avaliaram que a concessionária alcançou os requisitos para solicitar a antecipação da prorrogação da concessão. O relator então sugeriu a aprovação do pedido da Enel, e foi seguido pela maioria do colegiado na reunião desta terça-feira (24).
Por meio de nota, a Enel Ceará celebrou o posicionamento da Aneel, afirmando que a recomendação "confirma que a companhia consolidou as condições técnicas e regulatórias necessárias para a prorrogação antecipada de sua concessão".
"A Enel Ceará vem ampliando de forma contínua seus investimentos para modernização e expansão da rede elétrica, reforçando as equipes de campo e intensificando ações de manutenção e podas preventivas. Em 2025, a distribuidora atingiu recorde histórico de investimentos, de R$ 2,1 bilhões. A companhia reafirma a importância da renovação antecipada das concessões de distribuição de energia no País para garantir a previsibilidade dos investimentos necessários ao setor", disse a concessionária.
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