Governo Federal oficializa pedido de desculpas a Maria da Penha por negligência em caso de violência
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Retratação oficial à Maria da Penha
O Governo Federal oficializou, nesta quarta-feira (10), um pedido de desculpas a cearense Maria da Penha. Um relatório feito por um órgão internacional apontou que o Estado brasileiro negligenciou as tentativas de feminicídio sofridas pela ativista e farmacêutica.
O ato em homenagem à Maria da Penha aconteceu, em Fortaleza, durante a abertura da X Conferência de Estados Parte do Mecanismo de Seguimento da Convenção de Belém do Pará (MESECVI).
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A retratação aconteceu porque a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2001, afirmou que o Brasil deixou a desejar com relação à proteção de mulheres contra a violência doméstica. O órgão internacional utilizou como exemplo o caso de Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de feminicídio.
Nesta quarta, foi realizada a ratificação e complementação do ato de reconhecimento de responsabilidade internacional do Estado brasileiro, conforme recomendações do Relatório 54/01 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos do “Caso 12.051 - Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil”.
Governo federal oficializa pedido de desculpas a Maria da Penha por negligência em caso de violência.
Divulgação/Instituto Maria da Penha
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